Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PF prende dois ex-deputados e assessores

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Projeto limita porte de arma por juiz

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.